Lei Seca: consumo de bebida alcoólica em público está proibido em MS neste segundo turno

A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais este domingo (30), quando ocorrerá o segundo turno das eleições gerais.

A norma não permite o consumo de bebidas em locais abertos ao público entre às 3h e 16h.

Em nota, o TRE-MS diz que o objetivo dessa portaria é garantir a ordem e a tranquilidade no dia das eleições e, consequentemente, a segurança dos eleitores.

Quem descumprir a norma será enquadrado no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral. Eleitores flagrados com sinais de embriaguez também serão investigados. Além disso, também poderão responder por crime os que prejudicarem os trabalhos eleitorais.