MPF abre ação para investigar o casal Bolsonaro por peculato

O crime de peculato ocorre quando um funcionário público, em razão do cargo, toma posse de bem público em benefício próprio ou de terceiros. O artigo 312 do Código Penal prevê prisão de dois a 12 anos e multa.

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O Ministério Público Federal (MPF) investigará o casal Jair e Michelle Bolsonaro (PL) pelo suposto crime de peculato diante do caso das joias sauditas trazidas ilegalmente ao Brasil. O procedimento foi aberto depois que a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) solicitou a medida.

O crime de peculato ocorre quando um funcionário público, em razão do cargo, toma posse de bem público em benefício próprio ou de terceiros. O artigo 312 do Código Penal prevê prisão de dois a 12 anos e multa.

Outro pacote

A comitiva do então ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, que chegava de uma viagem a Riad, na Arábia Saudita, tentou ingressar no país, sem o pagamento de impostos, com um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021. Os itens, que seriam um presente da família real saudita a Bolsonaro e à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, foram apreendidos pela fiscalização do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Ao saber da apreensão, Bento Albuquerque tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, porém, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, já que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal.

Há ainda um segundo conjunto de joias que chegou até as mãos de Bolsonaro e foi incorporada ao seu acervo pessoal, conforme o próprio ex-presidente declarou em entrevista à CNN. Este outro pacote não foi interceptado pela Receita Federal ao chegar no Brasil. No total, o pacote que ficou com Bolsonaro está avaliado em R$ 500 mil.